Novas Incidências

Prezados Clientes,

Seguem-se ainda um sucessão de informações desencontradas e questionamentos sobre a incidência de IRRF sobre o Abono de Férias, IRRF sobre Férias Indenizadas e INSS sobre o Aviso Prévio.

Nossa fonte de consulta básica é a IOB que até o presente momento não tomou uma posição definitiva sobre nenhum destes assuntos, pois como não existiu uma clareza suficiente por parte de nossos legisladores eles, como consultoria, não querem correr o risco de tomar esta ou aquela posição.

Diante disso o que nos resta é ir ajustando o sistema a medida em que as informações vão ficando mais claras, por isso faço um resumo do que já foi acertado, mas já adianto que podem ser modificadas a qualquer momento.

Abono de Férias e Férias Indenizadas
1)Retirada a incidência de IRRF, a partir de 01/01/2009, para os seguintes eventos :

0240 Abono Pecuniário
0241 Diferença de Abono Pecuniário
0242 Abono Pecuniário em Dobro
0243 Diferença Abono Pecuniário Dobro
0244 Abono Pecuniário ( Bolsa Auxílio )

0250 1/3 s/ Abono Pecuniário
0251 Diferença de 1/3 s/ Abono Pecuniário
0252 1/3 s/ Abono Pecuniário em Dobro
0253 Diferença 1/3 Abono Pecuniário Dobro
0254 1/3 s/ Abono Pecuniário ( Bolsa Auxílio )

0320 Férias Proporcionais
0325 1/3 s/ Férias Proporcionais
0330 Férias Vencidas
0335 1/3 s/ Férias Vencidas
0340 Férias Vencidas em Dobro
0345 1/3 de Férias Vencidas em Dobro

2)Embora já tenha ficado claro para nós, mas como existem Interpretações de que a não Incidência do IRRF sobre o Abono de Férias não valerá para 2009 foi criado o parametro : Administração de Pessoal\Calculo de Férias\Incidir IRRF sobre Abono Pecuniário, sendo que o padrão do sistema será= NÂO.

Este parâmetro não está disponível, os clientes que quiserem utilizar podem solicitar a sua ativação para nosso pessoal de suporte.

3)Todos os eventos acima foram considerados no Informe de Rendimentos e DIRF no ano de 2008 como Rendimento não Tributável.

Aviso Prévio Indenizado
1)Incluída a incidência de INSS, a partir de 13/01/2009, para os seguintes eventos :

0300 Aviso Prévio Indenizado
0310 Aviso Prévio Especial

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